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Segurança de Oleodutos Marítimos: Novas Regras de Ancoragem na Baía de San Pedro.

Esta lei visa aumentar a segurança marítima e a proteção ambiental, reduzindo o risco de danos a oleodutos subaquáticos causados por embarcações. Obriga à realocação das áreas de ancoragem federais na Baía de San Pedro para garantir uma maior distância dos oleodutos. Os cidadãos podem esperar uma melhor proteção do ambiente marinho e uma redução do risco de desastres ecológicos que possam afetar a economia local e a qualidade de vida.
Pontos-chave
Realocação de Ancoragens: A Guarda Costeira deve implementar um plano para reestruturar as ancoragens na Baía de San Pedro para aumentar a distância dos oleodutos subaquáticos (mínimo 1 milha).
Sistemas de Alerta para Navios: Introdução de alarmes sonoros e visuais nos sistemas de monitorização de tráfego de embarcações para alertar quando um navio ancorado invade um oleoduto.
Procedimentos de Notificação: Desenvolvimento de procedimentos para notificar rapidamente os operadores de oleodutos sobre potenciais incursões de navios nas zonas de segurança de oleodutos submersos.
Avaliação Nacional de Risco: Deve ser realizado um estudo para identificar todas as outras ancoragens dos EUA onde a distância a um oleoduto é inferior a 1 milha, com recomendações para potencial realocação.
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Informações Adicionais
To direct the Commandant of the Coast Guard to implement a restructuring plan in San Pedro Bay, and for other purposes.
Número de impressão: HR 7448
Patrocinador: Rep. Steel, Michelle [R-CA-45]
Data de início: 2024-02-23