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Apoio Educacional Infantil: Vouchers de Oportunidade com Fundos Não Gastos.

Esta lei permite que fundos não utilizados do American Rescue Plan Act de 2021 sejam usados para Bolsas de Oportunidade Infantil. Pais e responsáveis de crianças de famílias de baixa renda podem receber assistência financeira direta para cobrir despesas educacionais como aulas particulares, materiais escolares ou mensalidades de escolas particulares. O objetivo é abordar o impacto educacional negativo da pandemia nas crianças.
Pontos-chave
Fundos não utilizados do American Rescue Plan Act serão redirecionados para Bolsas de Oportunidade Infantil.
As bolsas são para famílias com renda que não exceda 300% do nível de pobreza federal.
Os fundos podem ser usados para aulas particulares, materiais educacionais, mensalidades de escolas particulares, taxas de exames, ferramentas de diagnóstico e terapias para estudantes com deficiência.
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Número de impressão: 118_HR_745
Patrocinador: Rep. Owens, Burgess [R-UT-4]
Data de início: 2023-02-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

RECOVER Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_745.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fundos não utilizados do American Rescue Plan Act serão redirecionados para Bolsas de Oportunidade Infantil.
  • As bolsas são para famílias com renda que não exceda 300% do nível de pobreza federal.
  • Os fundos podem ser usados para aulas particulares, materiais educacionais, mensalidades de escolas particulares, taxas de exames, ferramentas de diagnóstico e terapias para estudantes com deficiência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Owens, Burgess [R-UT-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação Família Benefícios