Proteção a retalhistas de armas: oportunidade de corrigir, não punição imediata.
Esta nova lei visa proteger os retalhistas de armas de fogo licenciados da revogação imediata da licença por violações menores. Em vez disso, oferece-lhes a oportunidade de corrigir erros e fornece apoio para evitar futuras recorrências. Os cidadãos podem experimentar maior estabilidade no acesso a revendedores de armas de fogo licenciados, pois menos empresas perderão as suas licenças devido a infrações menores.
Pontos-chave
Os titulares de licenças de armas de fogo que auto-relatam violações não enfrentarão ações de fiscalização imediatas; em vez disso, receberão assistência e formação para as corrigir.
Antes de qualquer ação de fiscalização para revogar uma licença, os titulares receberão um aviso detalhado da violação e 30 dias úteis para a corrigir.
Os titulares que enfrentam a revogação podem recorrer diretamente a um tribunal distrital dos EUA, e a revogação será suspensa até que o tribunal emita uma sentença.
A lei esclarece a definição de "intencionalmente", excluindo condutas menores, clericais ou corrigíveis de serem consideradas intencionais.
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