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Facilitação do perdão de empréstimos estudantis para militares e funcionários civis.

Esta lei visa simplificar o acesso ao programa de perdão de empréstimos por serviço público para militares em serviço ativo ou ex-militares e funcionários civis. Ao certificar automaticamente os períodos de emprego, essas pessoas não precisarão mais enviar documentos manualmente, acelerando o processo e reduzindo a burocracia. Isso significa menos formalidades e um alívio mais rápido dos empréstimos para os cidadãos elegíveis.
Pontos-chave
Certificação automática de emprego para militares e funcionários civis no programa de perdão de empréstimos por serviço público.
Simplificação do processo de solicitação de perdão de empréstimos, eliminando a necessidade de envio manual de documentos.
Os períodos de emprego a partir de 1º de outubro de 2007 serão automaticamente contados para o programa.
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Número de impressão: 118_HR_7477
Patrocinador: Rep. Van Orden, Derrick [R-WI-3]
Data de início: 2024-02-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Military Access to Higher Education Benefits Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7477.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Certificação automática de emprego para militares e funcionários civis no programa de perdão de empréstimos por serviço público.
  • Simplificação do processo de solicitação de perdão de empréstimos, eliminando a necessidade de envio manual de documentos.
  • Os períodos de emprego a partir de 1º de outubro de 2007 serão automaticamente contados para o programa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Orden, Derrick [R-WI-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Educação Benefícios Trabalho