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Autorização para Estados colocarem estruturas fronteiriças temporárias em terras federais

Este projeto de lei visa acelerar os esforços de segurança fronteiriça, permitindo que os estados adjacentes às fronteiras com o Canadá ou o México coloquem estruturas móveis e temporárias em certas terras federais sem a necessidade de uma autorização especial. O objetivo é melhorar o controlo operacional das fronteiras. Os cidadãos podem notar um aumento da atividade de construção e a presença de estruturas fronteiriças em terras públicas, incluindo parques nacionais e florestas.
Pontos-chave
Os estados fronteiriços (com o Canadá ou o México) podem instalar barreiras temporárias em terras federais, como parques nacionais ou terras geridas pelo Bureau of Land Management.
Os estados estão isentos de obter uma autorização de uso especial, exigindo apenas uma notificação prévia de 45 dias às autoridades federais.
As estruturas podem permanecer por até um ano, com extensões de 90 dias possíveis se o Comissário da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) determinar que o controlo operacional não foi alcançado.
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Número de impressão: 118_HR_7479
Patrocinador: Rep. Rouzer, David [R-NC-7]
Data de início: 2024-02-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To authorize certain States to take certain actions on certain Federal land to secure an international border of the United States, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7479.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados fronteiriços (com o Canadá ou o México) podem instalar barreiras temporárias em terras federais, como parques nacionais ou terras geridas pelo Bureau of Land Management.
  • Os estados estão isentos de obter uma autorização de uso especial, exigindo apenas uma notificação prévia de 45 dias às autoridades federais.
  • As estruturas podem permanecer por até um ano, com extensões de 90 dias possíveis se o Comissário da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) determinar que o controlo operacional não foi alcançado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rouzer, David [R-NC-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Forestry.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Segurança Migração Ambiente