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Proibição de Fundos Federais para Empresas Chinesas em Projetos de Infraestrutura dos EUA

Esta nova lei visa proteger a infraestrutura pública dos EUA, proibindo o uso de fundos federais para projetos de construção, reparo ou manutenção se o contratado for uma empresa ligada ao governo chinês, ao Partido Comunista Chinês ou ao exército chinês. Isso significa que os cidadãos podem ter certeza de que seus impostos não apoiarão entidades controladas pela China em projetos de infraestrutura críticos nos Estados Unidos.
Pontos-chave
Fundos federais não podem ser fornecidos a entidades sediadas na China ou controladas pelo governo/partido/militar chinês para projetos de infraestrutura nos EUA.
Isso se aplica à construção, reparo, renovação e manutenção de edifícios públicos, estradas, pontes, obras hidráulicas e esgotos.
Governos estaduais e locais também estão proibidos de usar fundos federais para tais projetos envolvendo entidades chinesas.
As disposições entrarão em vigor 180 dias após a promulgação e serão aplicadas a projetos iniciados a partir dessa data.
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Data de início: 2023-02-02