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Apoio à Habitação para Veteranos: Exclusão de Benefícios de Incapacidade do Rendimento

Esta lei visa facilitar o acesso de veteranos com deficiência a programas de habitação. De acordo com as novas regras, a compensação por incapacidade relacionada com o serviço, recebida do Departamento de Assuntos de Veteranos, não será contabilizada como rendimento ao determinar a elegibilidade para programas de habitação para pessoas de baixos e moderados rendimentos. Isso permitirá que mais veteranos se qualifiquem para assistência habitacional.
Pontos-chave
A compensação por incapacidade relacionada com o serviço será excluída do cálculo do rendimento para assistência habitacional.
A alteração visa aumentar o acesso a programas de habitação para veteranos de baixos e moderados rendimentos.
Será elaborado um relatório para examinar como a compensação por incapacidade é tratada noutros programas de habitação e recomendar melhorias.
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Número de impressão: 118_HR_7480
Patrocinador: Rep. De La Cruz, Monica [R-TX-15]
Data de início: 2024-02-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disabled Veterans Housing Support Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7480.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A compensação por incapacidade relacionada com o serviço será excluída do cálculo do rendimento para assistência habitacional.
  • A alteração visa aumentar o acesso a programas de habitação para veteranos de baixos e moderados rendimentos.
  • Será elaborado um relatório para examinar como a compensação por incapacidade é tratada noutros programas de habitação e recomendar melhorias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. De La Cruz, Monica [R-TX-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by voice vote. (text: CR H6354)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Imobiliário