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Divulgação de Dupla Cidadania para Membros do Congresso

Esta nova lei exige que os membros do Congresso com dupla cidadania divulguem seu status de nacional estrangeiro aos comitês de ética. O objetivo é aumentar a transparência e a confiança pública nos funcionários legislativos. Os cidadãos obterão informações mais completas sobre as potenciais afiliações de seus representantes.
Pontos-chave
Membros do Congresso que são nacionais estrangeiros devem apresentar uma declaração dentro de 90 dias após assumir o cargo.
A falha em apresentar ou uma declaração defeituosa pode resultar em uma multa de até US$ 2.500.
A lei se aplica ao 119º Congresso e aos subsequentes, promovendo a transparência governamental.
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Número de impressão: 118_HR_7484
Patrocinador: Rep. Burchett, Tim [R-TN-2]
Data de início: 2024-02-29