Divulgação de Dupla Cidadania para Membros do Congresso

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-29.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr7484/BILLS-118hr7484ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burchett, Tim [R-TN-2].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta nova lei exige que os membros do Congresso com dupla cidadania divulguem seu status de nacional estrangeiro aos comitês de ética. O objetivo é aumentar a transparência e a confiança pública nos funcionários legislativos. Os cidadãos obterão informações mais completas sobre as potenciais afiliações de seus representantes.

Pontos-chave

Membros do Congresso que são nacionais estrangeiros devem apresentar uma declaração dentro de 90 dias após assumir o cargo.

A falha em apresentar ou uma declaração defeituosa pode resultar em uma multa de até US$ 2.500.

A lei se aplica ao 119º Congresso e aos subsequentes, promovendo a transparência governamental.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_7484

Patrocinador: Rep. Burchett, Tim [R-TN-2]

Data de início: 2024-02-29

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7484.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Membros do Congresso que são nacionais estrangeiros devem apresentar uma declaração dentro de 90 dias após assumir o cargo.
A falha em apresentar ou uma declaração defeituosa pode resultar em uma multa de até US$ 2.500.
A lei se aplica ao 119º Congresso e aos subsequentes, promovendo a transparência governamental.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burchett, Tim [R-TN-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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