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Divulgação mais rápida de transações de ações para funcionários públicos

Esta nova lei encurta significativamente os prazos para que os funcionários públicos relatem suas transações de ações. Em vez dos 30 ou 45 dias anteriores, eles agora terão que relatar em 24 ou 72 horas. Isso visa aumentar a transparência e a confiança pública nas ações dos funcionários do governo.
Pontos-chave
Os funcionários públicos devem relatar as transações de ações dentro de 24 horas após serem notificados da exigência de relatório.
O prazo máximo para relatar uma transação de ações é agora de 72 horas após a transação, em vez dos 45 dias anteriores.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_7485
Patrocinador: Rep. Burchett, Tim [R-TN-2]
Data de início: 2024-02-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Immediate Stock Disclosure Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7485.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os funcionários públicos devem relatar as transações de ações dentro de 24 horas após serem notificados da exigência de relatório.
  • O prazo máximo para relatar uma transação de ações é agora de 72 horas após a transação, em vez dos 45 dias anteriores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burchett, Tim [R-TN-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia