Segurança Fronteiriça e Antidrogas: Novos Fundos para Aplicação da Lei

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-29.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr7487/BILLS-118hr7487ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Caraveo, Yadira [D-CO-8].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa fortalecer a segurança das fronteiras dos EUA e combater o tráfico de drogas, estabelecendo permanentemente o programa Operation Stonegarden. Isso significa mais recursos financeiros para as agências fronteiriças locais, potencialmente levando a uma maior presença e atividades nas regiões fronteiriças. Além disso, os programas de aplicação da lei antidrogas e o financiamento da polícia local receberão orçamentos maiores, o que poderá impactar a segurança da comunidade.

Pontos-chave

Estabelecimento permanente da Operação Stonegarden: Agências locais de aplicação da lei em estados fronteiriços (com Canadá, México ou fronteiras marítimas) receberão subsídios para equipamentos, pessoal e atividades de segurança fronteiriça.

Aumento do financiamento para programas antidrogas: Os programas de Áreas de Tráfico de Drogas de Alta Intensidade (HIDTA) receberão 400 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2024 a 2028, potencialmente fortalecendo a luta contra o crime de drogas.

Maior apoio à polícia local: O Programa de Subsídios COPS, que apoia as forças policiais locais, receberá 665 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2024 a 2028, com ênfase em facilitar o acesso a fundos para unidades menores e rurais.

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Número de impressão: 118_HR_7487

Patrocinador: Rep. Caraveo, Yadira [D-CO-8]

Data de início: 2024-02-29

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7487.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Estabelecimento permanente da Operação Stonegarden: Agências locais de aplicação da lei em estados fronteiriços (com Canadá, México ou fronteiras marítimas) receberão subsídios para equipamentos, pessoal e atividades de segurança fronteiriça.
Aumento do financiamento para programas antidrogas: Os programas de Áreas de Tráfico de Drogas de Alta Intensidade (HIDTA) receberão 400 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2024 a 2028, potencialmente fortalecendo a luta contra o crime de drogas.
Maior apoio à polícia local: O Programa de Subsídios COPS, que apoia as forças policiais locais, receberá 665 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2024 a 2028, com ênfase em facilitar o acesso a fundos para unidades menores e rurais.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Caraveo, Yadira [D-CO-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Border Security and Enforcement.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Segurança Fronteiriça e Antidrogas: Novos Fundos para Aplicação da Lei

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