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Proibição de Financiamento Federal para Entidades que Ameaçam a Segurança dos EUA

Esta lei proíbe o financiamento federal a entidades sujeitas a sanções dos EUA ou consideradas uma ameaça à segurança nacional. Isso significa que empresas e instituições dos EUA não poderão contratar ou investir em entidades em listas negras, visando proteger os interesses e a segurança dos cidadãos.
Pontos-chave
Agências governamentais dos EUA não podem celebrar ou renovar contratos com entidades sancionadas.
Fundos federais não podem ser usados para comprar bens, serviços ou investir em entidades ameaçadoras.
Isso inclui entidades em listas de sanções, empresas militares chinesas e aquelas que produzem equipamentos que representam riscos à segurança nacional.
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Número de impressão: 118_HR_749
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24]
Data de início: 2023-02-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

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PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_749.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Agências governamentais dos EUA não podem celebrar ou renovar contratos com entidades sancionadas.
  • Fundos federais não podem ser usados para comprar bens, serviços ou investir em entidades ameaçadoras.
  • Isso inclui entidades em listas de sanções, empresas militares chinesas e aquelas que produzem equipamentos que representam riscos à segurança nacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Economia