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Divulgação obrigatória para aplicativos chineses proibidos em dispositivos governamentais

Esta nova lei exige que vendedores e distribuidores de aplicativos móveis, como o TikTok, que são proibidos em dispositivos governamentais dos EUA, informem claramente os usuários sobre essa proibição antes de baixarem ou atualizarem o aplicativo. Isso visa aumentar a conscientização pública sobre os potenciais riscos de segurança de dados, mesmo ao usar esses aplicativos em dispositivos pessoais.
Pontos-chave
Os vendedores de aplicativos devem divulgar se um aplicativo é proibido em dispositivos governamentais dos EUA.
A divulgação deve ser clara e visível antes de baixar ou atualizar o aplicativo.
Fornecer informações falsas é ilegal e será aplicado pela Comissão Federal de Comércio (FTC).
A lei entra em vigor 180 dias após sua promulgação.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_750
Patrocinador: Rep. Cammack, Kat [R-FL-3]
Data de início: 2023-02-02
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CAUTION Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_750.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os vendedores de aplicativos devem divulgar se um aplicativo é proibido em dispositivos governamentais dos EUA.
  • A divulgação deve ser clara e visível antes de baixar ou atualizar o aplicativo.
  • Fornecer informações falsas é ilegal e será aplicado pela Comissão Federal de Comércio (FTC).
  • A lei entra em vigor 180 dias após sua promulgação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cammack, Kat [R-FL-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 441.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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