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Saúde Indígena: Pagamentos Claros, Reembolsos a Pacientes e Mudanças de Responsabilidade

Esta lei introduz mudanças significativas para indivíduos que utilizam os serviços de saúde do Serviço de Saúde Indígena (IHS), especialmente em relação aos custos de "cuidados comprados/referidos". Os pacientes não serão mais responsáveis por essas cobranças, e o IHS deverá reembolsar os pagamentos feitos do próprio bolso. Isso proporciona maior proteção financeira e regras mais claras para acessar os serviços de saúde.
Pontos-chave
Os pacientes não serão mais responsáveis por cobranças relacionadas a serviços de cuidados comprados/referidos autorizados pelo Serviço de Saúde Indígena (IHS), independentemente de acordos anteriores ou documentos assinados.
O IHS deve estabelecer procedimentos para reembolsar os pacientes por pagamentos feitos do próprio bolso por serviços autorizados dentro de 30 dias após a apresentação da documentação.
A lei padroniza a terminologia, substituindo "contract health service" por "purchased/referred care" em todos os documentos relevantes para maior clareza.
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Número de impressão: 118_HR_7516
Patrocinador: Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large]
Data de início: 2024-03-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Purchased and Referred Care Improvement Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7516.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os pacientes não serão mais responsáveis por cobranças relacionadas a serviços de cuidados comprados/referidos autorizados pelo Serviço de Saúde Indígena (IHS), independentemente de acordos anteriores ou documentos assinados.
  • O IHS deve estabelecer procedimentos para reembolsar os pacientes por pagamentos feitos do próprio bolso por serviços autorizados dentro de 30 dias após a apresentação da documentação.
  • A lei padroniza a terminologia, substituindo "contract health service" por "purchased/referred care" em todos os documentos relevantes para maior clareza.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 748.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde