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Proibição de aplicativos controlados por adversários estrangeiros, incluindo TikTok

Esta lei visa proteger a segurança nacional dos EUA, proibindo a distribuição e atualização de aplicativos controlados por adversários estrangeiros, como o TikTok. Os cidadãos podem perder o acesso a esses aplicativos, mas terão a opção de transferir seus dados para outros serviços. As empresas que violarem as disposições enfrentarão penalidades financeiras significativas.
Pontos-chave
Proíbe a distribuição e atualização de aplicativos como o TikTok se forem controlados por adversários estrangeiros, o que pode significar a perda de acesso a essas plataformas para os usuários.
Os usuários terão o direito de solicitar seus dados (postagens, fotos, vídeos, informações da conta) em um formato legível por máquina antes que a proibição entre em vigor, facilitando a transferência para outros aplicativos.
As empresas que violarem a proibição de distribuição ou dificultarem a portabilidade de dados enfrentarão multas civis substanciais, garantindo o cumprimento das novas regulamentações.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-03-13
84%
A favor 352
Contra 65
Abstenção 1
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_7521
Patrocinador: Rep. Gallagher, Mike [R-WI-8]
Data de início: 2024-03-05
Data de votação: 2024-03-13
Reunião nº: 2
Votação nº: 86
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Americans from Foreign Adversary Controlled Applications Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7521.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a distribuição e atualização de aplicativos como o TikTok se forem controlados por adversários estrangeiros, o que pode significar a perda de acesso a essas plataformas para os usuários.
  • Os usuários terão o direito de solicitar seus dados (postagens, fotos, vídeos, informações da conta) em um formato legível por máquina antes que a proibição entre em vigor, facilitando a transferência para outros aplicativos.
  • As empresas que violarem a proibição de distribuição ou dificultarem a portabilidade de dados enfrentarão multas civis substanciais, garantindo o cumprimento das novas regulamentações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gallagher, Mike [R-WI-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 352 - 65, 1 Present (Roll no. 86). (text: CR H1163-1164)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Segurança Media e Cultura Tribunais e Leis