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Acesso Facilitado a Fundos Federais para Distritos Especiais Locais

Esta lei visa simplificar o acesso à assistência financeira federal para distritos especiais, como conselhos de água ou departamentos de bombeiros. Ao reconhecer essas entidades locais como governos locais para fins de financiamento, elas poderão solicitar mais facilmente subsídios, empréstimos e outros apoios. Isso pode levar a uma melhoria nos serviços públicos em sua comunidade, beneficiando diretamente os cidadãos.
Pontos-chave
Distritos especiais (por exemplo, água, bombeiros, saneamento) serão reconhecidos como governos locais para elegibilidade de assistência financeira federal.
As agências federais devem atualizar suas políticas para garantir que esses distritos possam acessar mais facilmente subsídios e outras formas de apoio.
Essas mudanças podem levar a um melhor financiamento e desenvolvimento de serviços públicos locais, impactando diretamente a qualidade de vida dos residentes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-05-06
93%
A favor 352
Contra 27
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_7525
Patrocinador: Rep. Fallon, Pat [R-TX-4]
Data de início: 2024-03-05
Data de votação: 2024-05-06
Reunião nº: 2
Votação nº: 178
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Special District Grant Accessibility Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7525.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Distritos especiais (por exemplo, água, bombeiros, saneamento) serão reconhecidos como governos locais para elegibilidade de assistência financeira federal.
  • As agências federais devem atualizar suas políticas para garantir que esses distritos possam acessar mais facilmente subsídios e outras formas de apoio.
  • Essas mudanças podem levar a um melhor financiamento e desenvolvimento de serviços públicos locais, impactando diretamente a qualidade de vida dos residentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fallon, Pat [R-TX-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 689.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Governo Local Investimentos Públicos