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Novas regras para relatar acidentes com veículos postais

Esta lei obriga a notificação de acidentes de trânsito envolvendo veículos que transportam correio e que resultem em lesões ou morte. O seu objetivo é aumentar a segurança rodoviária e melhorar a transparência em relação a tais incidentes, o que pode indiretamente afetar a segurança dos cidadãos que utilizam as estradas.
Pontos-chave
Funcionários e contratados do Serviço Postal dos EUA devem relatar acidentes de trânsito envolvendo veículos postais que resultem em lesões ou morte dentro de três dias.
O Serviço Postal criará um banco de dados acessível ao público e relatórios anuais sobre esses acidentes, aumentando a transparência e a responsabilidade.
Contratados que não relatarem acidentes podem enfrentar penalidades, incluindo multas, suspensão ou rescisão de contratos.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_7527
Patrocinador: Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11]
Data de início: 2024-03-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Mail Traffic Deaths Reporting Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7527.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários e contratados do Serviço Postal dos EUA devem relatar acidentes de trânsito envolvendo veículos postais que resultem em lesões ou morte dentro de três dias.
  • O Serviço Postal criará um banco de dados acessível ao público e relatórios anuais sobre esses acidentes, aumentando a transparência e a responsabilidade.
  • Contratados que não relatarem acidentes podem enfrentar penalidades, incluindo multas, suspensão ou rescisão de contratos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by voice vote. (text: CR H2846-2847)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Transportes Segurança