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Gestão de Comentários Públicos na Regulamentação: Novas Regras de Integridade

Esta lei visa melhorar a forma como as agências federais gerem comentários públicos em massa e gerados por computador durante o processo de regulamentação. Garante que as vozes dos cidadãos, mesmo quando fazem parte de uma campanha maior, sejam devidamente identificadas e geridas, aumentando a transparência nos procedimentos legislativos.
Pontos-chave
As agências federais verificarão se os comentários eletrónicos são submetidos por humanos e não por software de computador.
Comentários em massa (idênticos ou substancialmente semelhantes) serão identificados e poderão ser apresentados como uma única amostra representativa, com o número total indicado.
As agências estabelecerão políticas para a publicação e consideração de comentários gerados por computador e em massa, aumentando a transparência do processo.
A lei não desencoraja os comentários em massa, reconhecendo-os como uma parte vital do processo regulatório.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_7528
Patrocinador: Rep. Higgins, Clay [R-LA-3]
Data de início: 2024-03-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Comment Integrity and Management Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7528.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências federais verificarão se os comentários eletrónicos são submetidos por humanos e não por software de computador.
  • Comentários em massa (idênticos ou substancialmente semelhantes) serão identificados e poderão ser apresentados como uma única amostra representativa, com o número total indicado.
  • As agências estabelecerão políticas para a publicação e consideração de comentários gerados por computador e em massa, aumentando a transparência do processo.
  • A lei não desencoraja os comentários em massa, reconhecendo-os como uma parte vital do processo regulatório.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Higgins, Clay [R-LA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 712.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Informatização