Gestão de Comentários Públicos na Regulamentação: Novas Regras de Integridade
Esta lei visa melhorar a forma como as agências federais gerem comentários públicos em massa e gerados por computador durante o processo de regulamentação. Garante que as vozes dos cidadãos, mesmo quando fazem parte de uma campanha maior, sejam devidamente identificadas e geridas, aumentando a transparência nos procedimentos legislativos.
Pontos-chave
As agências federais verificarão se os comentários eletrónicos são submetidos por humanos e não por software de computador.
Comentários em massa (idênticos ou substancialmente semelhantes) serão identificados e poderão ser apresentados como uma única amostra representativa, com o número total indicado.
As agências estabelecerão políticas para a publicação e consideração de comentários gerados por computador e em massa, aumentando a transparência do processo.
A lei não desencoraja os comentários em massa, reconhecendo-os como uma parte vital do processo regulatório.
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