TÍTULO LEGAL OFICIAL
Modernizing Retrospective Regulatory Review Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_7533.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-03-05.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As agências governamentais devem relatar a disponibilidade de regulamentações em formato legível por máquina.
- Serão emitidas diretrizes sobre o uso de tecnologia (incluindo IA) para uma revisão retrospectiva mais eficiente das regulamentações.
- Cada agência desenvolverá um plano para implementar essas tecnologias para identificar e melhorar regulamentações obsoletas, ineficazes ou contraditórias.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 737.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.