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Privacidade online aprimorada para crianças: novas regras de verificação de idade

Esta lei eleva a idade de proteção da privacidade online de 13 para 16 anos e exige que os sites verifiquem a idade dos usuários. O objetivo é proteger melhor os dados pessoais dos jovens e evitar seu uso indevido para fins que não a verificação. Além disso, estabelece um fundo para programas de alfabetização digital para crianças, focando na segurança online e saúde mental.
Pontos-chave
A idade para proteção da privacidade online aumenta de 13 para 16 anos, estendendo as salvaguardas especiais de dados a mais jovens.
Sites e serviços online serão obrigados a verificar a idade dos usuários para determinar se são crianças, o que pode impactar os métodos de login e acesso ao conteúdo.
Dados coletados para verificação de idade não podem ser vendidos ou usados para outros fins e devem ser excluídos após o fechamento da conta, aumentando a segurança das informações pessoais.
Um fundo é estabelecido para apoiar programas de alfabetização digital para crianças nas escolas, focando na segurança online, saúde mental e uso responsável das mídias sociais.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_7534
Patrocinador: Rep. Auchincloss, Jake [D-MA-4]
Data de início: 2024-03-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Verifying Kids’ Online Privacy Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7534.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A idade para proteção da privacidade online aumenta de 13 para 16 anos, estendendo as salvaguardas especiais de dados a mais jovens.
  • Sites e serviços online serão obrigados a verificar a idade dos usuários para determinar se são crianças, o que pode impactar os métodos de login e acesso ao conteúdo.
  • Dados coletados para verificação de idade não podem ser vendidos ou usados para outros fins e devem ser excluídos após o fechamento da conta, aumentando a segurança das informações pessoais.
  • Um fundo é estabelecido para apoiar programas de alfabetização digital para crianças nas escolas, focando na segurança online, saúde mental e uso responsável das mídias sociais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Auchincloss, Jake [D-MA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Innovation, Data, and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação Tribunais e Leis Família