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Proteção de Fundos TANF: Garantindo Apoio a Famílias Necessitadas

Esta lei visa garantir que os fundos federais para Assistência Temporária a Famílias Necessitadas (TANF) sejam usados para complementar, e não substituir, os gastos estaduais. Isso significa que os estados não poderão reduzir suas próprias despesas com programas, esperando que os fundos federais cubram o déficit. Além disso, o programa TANF é reautorizado por dois anos, garantindo apoio financeiro contínuo para as famílias até setembro de 2026.
Pontos-chave
Os estados devem usar os fundos federais TANF para complementar, e não suplantar, seus próprios gastos, evitando uma redução no apoio às famílias.
Os chefes do executivo estadual precisarão certificar que os fundos federais não substituirão os fundos estaduais ou não federais para serviços familiares.
O programa de Assistência Temporária a Famílias Necessitadas (TANF) é reautorizado até 30 de setembro de 2026, garantindo a continuidade dos benefícios.
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Número de impressão: 118_HR_7554
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24]
Data de início: 2024-03-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect TANF Resources for Families Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7554.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados devem usar os fundos federais TANF para complementar, e não suplantar, seus próprios gastos, evitando uma redução no apoio às famílias.
  • Os chefes do executivo estadual precisarão certificar que os fundos federais não substituirão os fundos estaduais ou não federais para serviços familiares.
  • O programa de Assistência Temporária a Famílias Necessitadas (TANF) é reautorizado até 30 de setembro de 2026, garantindo a continuidade dos benefícios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Work and Welfare.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Família Benefícios