Proteção da Guarda Costeira: Combate ao assédio sexual e maior transparência
Esta lei visa aumentar a segurança dos membros da Guarda Costeira, introduzindo novos mecanismos de proteção contra agressões e assédio sexual. Os cidadãos podem esperar maior transparência nas operações da Guarda Costeira e melhor apoio às vítimas, o que se destina a construir confiança no serviço. As mudanças são projetadas para garantir que os casos de agressão sejam processados de forma mais eficaz e que as vítimas tenham a opção de se transferir para outra academia.
Pontos-chave
Reforço da proteção contra agressões e assédio sexual na Guarda Costeira e na Academia da Guarda Costeira.
Aumento da transparência e responsabilidade nas operações da Guarda Costeira, incluindo relatórios regulares sobre o progresso das reformas.
Permitir que cadetes vítimas de agressão sexual se transfiram rapidamente para outra academia de serviço ou programa ROTC.
Implementação de uma política de "relato seguro" que protege as vítimas de agressão sexual de punições por má conduta menor colateral relacionada ao incidente.
Melhoria da supervisão das decisões relativas aos perpetradores de agressão sexual, incluindo a possibilidade de revisão de nível superior das decisões de manter um oficial.
Possibilidade de rebaixar uma dispensa honrosa para ex-membros da Guarda Costeira que tenham cometido agressão ou assédio sexual.
Expirado
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