Facilitação da Rastreabilidade Alimentar e Melhoria da Segurança Alimentar
Esta lei visa simplificar a manutenção de registos para restaurantes e lojas de alimentos sobre a origem dos alimentos, ao mesmo tempo que melhora a rapidez e eficácia das investigações de doenças transmitidas por alimentos. Os cidadãos podem esperar respostas mais rápidas a ameaças relacionadas com alimentos, aumentando a sua segurança.
Pontos-chave
Restaurantes, estabelecimentos de venda a retalho de alimentos e armazéns não serão obrigados a manter ou fornecer informações de códigos de lote de rastreabilidade, reduzindo a sua carga administrativa.
Serão realizados projetos-piloto para medir a eficácia das investigações sem códigos de lote e avaliar tecnologias de rastreabilidade alimentar de baixo custo.
A data de conformidade para as novas regras de rastreabilidade alimentar será adiada, dando às empresas mais tempo para se adaptarem.
Será preparado um relatório sobre as barreiras à partilha de informações entre a FDA e os estabelecimentos alimentares para melhorar a comunicação durante os surtos.
Expirado
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