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Maior Transparência: Dados de Segurança Fronteiriça e Ameaças Terroristas

Esta lei aumenta a transparência dos dados de segurança fronteiriça, podendo influenciar o debate público sobre imigração e políticas de segurança. Os cidadãos terão acesso a estatísticas detalhadas sobre travessias ilegais de fronteira, incluindo informações sobre indivíduos ligados a organizações terroristas e criminosas. O objetivo é informar melhor o público sobre os desafios de segurança nacional.
Pontos-chave
Publicação mensal de estatísticas detalhadas pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) sobre encontros com estrangeiros, apreensões de drogas e prisões nas fronteiras.
Divulgação de dados sobre indivíduos de bases de dados de rastreamento terrorista e organizações criminosas que tentam atravessar a fronteira ilegalmente.
Relatórios anuais ao Congresso sobre organizações terroristas estrangeiras e organizações criminosas transnacionais que tentam introduzir membros nos EUA através das fronteiras.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_7566
Patrocinador: Rep. Luttrell, Morgan [R-TX-8]
Data de início: 2024-03-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CARTEL Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7566.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Publicação mensal de estatísticas detalhadas pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) sobre encontros com estrangeiros, apreensões de drogas e prisões nas fronteiras.
  • Divulgação de dados sobre indivíduos de bases de dados de rastreamento terrorista e organizações criminosas que tentam atravessar a fronteira ilegalmente.
  • Relatórios anuais ao Congresso sobre organizações terroristas estrangeiras e organizações criminosas transnacionais que tentam introduzir membros nos EUA através das fronteiras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Luttrell, Morgan [R-TX-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Border Security and Enforcement.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Migração