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Alinhamento de Prazos para Pedidos de Auxílio-Desemprego por Desastre

Esta lei padroniza os prazos de solicitação de auxílio-desemprego por desastre com os de outras ajudas para indivíduos e famílias. Isso significa que os cidadãos afetados por desastres naturais terão um prazo único e consistente para diversas formas de apoio, o que pode simplificar o processo e reduzir o risco de perder datas importantes. Em casos excepcionais, pedidos tardios podem ser aceitos com justa causa.
Pontos-chave
Prazos unificados: Os prazos de solicitação de auxílio-desemprego por desastre corresponderão aos de outras ajudas para indivíduos e famílias.
Possibilidade de prorrogação: O Presidente pode aceitar um pedido tardio se o indivíduo tiver justa causa e o apresentar antes do término do período de assistência.
Aplicabilidade: Estas alterações aplicam-se a fundos apropriados a partir da data de promulgação desta lei.
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Número de impressão: 118_HR_7568
Patrocinador: Rep. Neguse, Joe [D-CO-2]
Data de início: 2024-03-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disaster Assistance Deadlines Alignment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7568.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Prazos unificados: Os prazos de solicitação de auxílio-desemprego por desastre corresponderão aos de outras ajudas para indivíduos e famílias.
  • Possibilidade de prorrogação: O Presidente pode aceitar um pedido tardio se o indivíduo tiver justa causa e o apresentar antes do término do período de assistência.
  • Aplicabilidade: Estas alterações aplicam-se a fundos apropriados a partir da data de promulgação desta lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Neguse, Joe [D-CO-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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