Proteger crianças de drogas com sabor a doces: penas mais severas.
Esta lei visa proteger as crianças de drogas que se assemelham ou têm sabor a doces. Introduz penas de prisão mais severas para indivíduos que fabricam ou distribuem tais substâncias a menores. O objetivo é aumentar a segurança das crianças e restringir o acesso a substâncias perigosas.
Pontos-chave
Impõe penas de prisão adicionais (até 10 anos para a primeira infração, até 20 anos para infrações subsequentes) pela fabricação ou distribuição de substâncias controladas com sabor a doces ou bebidas a indivíduos com menos de 18 anos.
Aplica-se a substâncias controladas da Tabela I ou II que são combinadas com produtos de confeitaria/bebidas, comercializadas como tal, ou modificadas por sabor/cor para se assemelharem a eles.
As exceções incluem medicamentos aprovados pela FDA e substâncias alteradas sob a direção de um profissional para fins médicos legítimos.
Manda a Comissão de Sentenças dos Estados Unidos alterar as diretrizes de sentença para incluir aumentos de pena para essas infrações.
Expirado
Sondagem Cidadã