Reformas do Programa de Trabalhadores H-2B: Necessidades Económicas, Proteção e Fiscalização
Esta lei modifica o programa de trabalhadores temporários H-2B, focando nas necessidades económicas e na proteção dos trabalhadores. Os cidadãos podem sentir os impactos através de mudanças nos mercados de trabalho locais, particularmente nos setores sazonais e rurais, e através de uma fiscalização aprimorada dos direitos dos trabalhadores.
Pontos-chave
Os limites de vistos H-2B serão agora baseados na necessidade económica, com isenções para trabalhadores em locais rurais e sazonais.
Aumento das penalidades financeiras para empregadores que violarem as regras do programa H-2B, visando aumentar a responsabilização.
Os empregadores devem implementar planos de segurança no local de trabalho, incluindo proteção contra assédio e violência, e são proibidos de cobrar taxas de recrutamento aos trabalhadores.
Poderes de fiscalização reforçados do Departamento do Trabalho e um novo processo de reclamação para trabalhadores, com proteções contra retaliação.
Introdução de uma lista de países elegíveis para o programa H-2B, com base nas taxas de fraude e conformidade com as leis de imigração.
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