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Cibersegurança Aprimorada para Cartões EBT SNAP e Conveniência do Usuário

Esta lei visa aumentar a segurança dos cartões EBT usados no programa SNAP, introduzindo tecnologias modernas como cartões com chip e tokenização. Os cidadãos terão melhor acesso às informações de transação, relatórios de fraude mais fáceis e substituição mais rápida de cartões danificados ou roubados, sem taxas adicionais. As mudanças são projetadas para proteger os fundos dos beneficiários e simplificar a gestão dos benefícios.
Pontos-chave
Introdução obrigatória de cartões EBT com chip, resistentes à clonagem, e tecnologia de tokenização para transações online, aumentando a segurança dos fundos.
Os usuários receberão notificações de transações, acesso ao histórico de gastos e a capacidade de congelar contas em caso de atividade suspeita.
Substituição mais rápida de cartões EBT danificados, roubados ou bloqueados (dentro de 3 dias úteis) sem taxas, com opções de entrega por correio ou retirada pessoal.
Os estados são obrigados a oferecer interfaces amigáveis para dispositivos móveis para o gerenciamento de contas EBT, disponíveis em vários idiomas e com alta confiabilidade.
As lojas que aceitam pagamentos SNAP devem ter terminais de pagamento compatíveis com cartões com chip, padronizando a segurança nos varejistas.
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Informações Adicionais
Enhanced Cybersecurity for SNAP Act of 2024
Número de impressão: HR 7585
Patrocinador: Rep. Kim, Andy [D-NJ-3]
Data de início: 2024-03-07