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Proteção contra Drones: Novos Poderes do Departamento de Estado

Este projeto de lei concede ao Departamento de Estado novos poderes para detectar, rastrear e neutralizar drones que representem uma ameaça à segurança de instalações e pessoal. Visa aumentar a segurança pública e proteger locais críticos, ao mesmo tempo que estabelece salvaguardas de privacidade para os cidadãos e exige coordenação com outras agências para evitar interrupções no tráfego aéreo.
Pontos-chave
O Departamento de Estado pode agora agir contra drones ameaçadores, incluindo detectá-los, perturbar o seu funcionamento, assumir o controlo e até destruí-los.
São introduzidas regras rigorosas de proteção da privacidade, limitando a interceção e retenção de dados de drones, juntamente com requisitos de coordenação com a Administração Federal de Aviação para garantir a segurança do espaço aéreo.
Estes poderes são temporários, expirando após 7 anos, e o Departamento de Estado informará regularmente o Congresso sobre a sua utilização e impacto no sistema de aviação.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_7586
Patrocinador: Rep. Mills, Cory [R-FL-7]
Data de início: 2024-03-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To establish a Department of State Domestic Protection Mission relating to unmanned aircraft system and unmanned aircraft.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7586.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Estado pode agora agir contra drones ameaçadores, incluindo detectá-los, perturbar o seu funcionamento, assumir o controlo e até destruí-los.
  • São introduzidas regras rigorosas de proteção da privacidade, limitando a interceção e retenção de dados de drones, juntamente com requisitos de coordenação com a Administração Federal de Aviação para garantir a segurança do espaço aéreo.
  • Estes poderes são temporários, expirando após 7 anos, e o Departamento de Estado informará regularmente o Congresso sobre a sua utilização e impacto no sistema de aviação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mills, Cory [R-FL-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported by Unanimous Consent.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Transportes