Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 7591.
Segurança do Paciente: Novo Conselho para Prevenir Erros Médicos
Esta lei estabelece um Conselho Nacional de Segurança do Paciente independente para reduzir erros médicos e melhorar a segurança em ambientes de saúde. O Conselho analisará as causas de eventos adversos, desenvolverá soluções e disponibilizará relatórios publicamente, melhorando diretamente a proteção da saúde dos cidadãos e reduzindo riscos durante o tratamento.
Pontos-chave
Criação de um Conselho Nacional de Segurança do Paciente independente para monitorar e prevenir erros médicos.
O Conselho investigará as causas de eventos adversos e recomendará soluções para melhorar a segurança do tratamento.
Criação de um sistema para pacientes e profissionais de saúde relatarem eventos adversos, com proteção do anonimato.
Os relatórios e recomendações do Conselho serão de acesso público, mas sem dados de identificação de pacientes ou instalações.
Os dados coletados pelo Conselho não poderão ser usados para penalizar a equipe médica, e os funcionários que cooperarem com o Conselho serão protegidos contra discriminação.
Estado:
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