arrow_back Voltar para a App

Mais Juízes Federais: Resolução Mais Rápida de Casos Judiciais

Esta lei aumenta o número de juízes federais nos tribunais distritais e de circuito de 2025 a 2031. O objetivo é acelerar a resolução de casos judiciais, o que pode significar tempos de espera mais curtos para sentenças civis e criminais para os cidadãos. Essas mudanças afetarão a eficiência do sistema de justiça em muitos estados.
Pontos-chave
Aumento do número de juízes distritais em muitos estados, potencialmente reduzindo os tempos de espera nos tribunais.
Conversão de cargos de juízes temporários em cargos permanentes, garantindo estabilidade no sistema judicial.
Juízes adicionais para o Tribunal de Apelações do Nono Circuito, afetando os casos julgados na Costa Oeste dos EUA.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_7597
Patrocinador: Rep. Issa, Darrell [R-CA-48]
Data de início: 2024-03-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Judgeship Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7597.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do número de juízes distritais em muitos estados, potencialmente reduzindo os tempos de espera nos tribunais.
  • Conversão de cargos de juízes temporários em cargos permanentes, garantindo estabilidade no sistema judicial.
  • Juízes adicionais para o Tribunal de Apelações do Nono Circuito, afetando os casos julgados na Costa Oeste dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Issa, Darrell [R-CA-48].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis