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Sanções contra empresas militares e de vigilância chinesas

Esta lei visa fortalecer as sanções financeiras contra empresas militares e de vigilância chinesas que apoiam os serviços militares e de inteligência da China. Os cidadãos dos EUA serão proibidos de investir ou realizar transações com essas empresas, o que se destina a proteger os interesses e a segurança nacional americanos. Essas mudanças podem impactar os mercados financeiros e a disponibilidade de certos produtos se essas empresas estiverem ligadas a cadeias de suprimentos globais.
Pontos-chave
Proibição de investimento expandida: Os cidadãos dos EUA serão proibidos de financiar empresas militares e de vigilância chinesas através de várias formas de investimento, não apenas títulos negociados publicamente.
Sanções reforçadas: Essas empresas serão colocadas na Lista de Nacionais Especialmente Designados (SDN) do OFAC, resultando no bloqueio de seus ativos nos EUA e na proibição de todas as transações com elas.
Proteção da segurança nacional: O objetivo é cortar o financiamento para entidades que apoiam o complexo militar-industrial e de inteligência da China.
Exceções às sanções: As sanções não se aplicarão à importação de bens ou às atividades de inteligência dos EUA.
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Número de impressão: 118_HR_760
Patrocinador: Rep. Barr, Andy [R-KY-6]
Data de início: 2023-02-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Chinese Military and Surveillance Company Sanctions Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_760.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de investimento expandida: Os cidadãos dos EUA serão proibidos de financiar empresas militares e de vigilância chinesas através de várias formas de investimento, não apenas títulos negociados publicamente.
  • Sanções reforçadas: Essas empresas serão colocadas na Lista de Nacionais Especialmente Designados (SDN) do OFAC, resultando no bloqueio de seus ativos nos EUA e na proibição de todas as transações com elas.
  • Proteção da segurança nacional: O objetivo é cortar o financiamento para entidades que apoiam o complexo militar-industrial e de inteligência da China.
  • Exceções às sanções: As sanções não se aplicarão à importação de bens ou às atividades de inteligência dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Barr, Andy [R-KY-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Reported (Amended) by the Committee on Financial Services. H. Rept. 118-804, Part I.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Segurança Economia