Desenvolvimento Ferroviário de Alta Velocidade: Novas Regras de Financiamento e Construção
Esta lei visa acelerar a construção e o desenvolvimento de ferrovias de alta velocidade nos EUA, alterando as regras de financiamento de projetos. Os cidadãos podem esperar melhores ligações de transporte, afetando os tempos de viagem e a acessibilidade regional. Novas regulamentações facilitam a aquisição de terras e aumentam o financiamento federal, potencialmente levando a uma implementação mais rápida dos projetos.
Pontos-chave
Aumento do Apoio Financeiro Federal: O governo federal pode cobrir até 100% dos custos de planejamento e até 100% dos custos de capital para projetos ferroviários de alta velocidade, reduzindo o ônus para estados e governos locais.
Novas Oportunidades de Financiamento: Os projetos podem ser financiados por várias fontes, incluindo privadas e estrangeiras (de países adjacentes), abrindo novas vias para investimento.
Aquisição de Terras Facilitada: A lei permite a aquisição antecipada de terras para futuras linhas ferroviárias, o que pode acelerar a construção, desde que os requisitos ambientais e os direitos das pessoas deslocadas sejam cumpridos.
Definições e Prioridades: A lei esclarece o que constitui ferrovia de alta velocidade (186 mph ou mais) e introduz uma categoria de 'ferrovia de velocidade superior' (110-186 mph), também considerando equidade, resiliência, sustentabilidade, desenvolvimento econômico e impactos climáticos na avaliação do projeto.
Apoio ao Desenvolvimento Orientado para o Trânsito: É dada consideração especial às comunidades onde são propostos projetos ferroviários de alta velocidade, o que pode levar ao desenvolvimento econômico nessas áreas.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_7600
Patrocinador: Rep. Moulton, Seth [D-MA-6]
Data de início: 2024-03-08