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Combate ao Roubo de Propriedade Intelectual da China: Novas Sanções e Restrições de Visto.

Esta lei visa proteger a propriedade intelectual americana, impondo sanções a indivíduos e entidades da China envolvidos no seu roubo. Os cidadãos dos EUA podem beneficiar indiretamente da proteção da inovação e dos empregos, embora o impacto direto na sua vida diária seja limitado. A lei também introduz restrições de visto para certos funcionários chineses e suas famílias.
Pontos-chave
Sanções Financeiras: Congelamento de ativos de indivíduos e empresas da China que roubam propriedade intelectual dos EUA.
Restrições de Visto: Indivíduos e empresas sob sanções terão vistos dos EUA negados, e vistos existentes podem ser revogados.
Proibição de Entrada: Altos funcionários do Partido Comunista Chinês, seus familiares e pessoal militar podem ser proibidos de entrar nos EUA.
Proteção da Inovação: O objetivo é proteger as empresas e inovadores americanos da concorrência desleal e do roubo de ideias.
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Número de impressão: 118_HR_7608
Patrocinador: Rep. Curtis, John R. [R-UT-3]
Data de início: 2024-03-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CCP IP Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7608.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sanções Financeiras: Congelamento de ativos de indivíduos e empresas da China que roubam propriedade intelectual dos EUA.
  • Restrições de Visto: Indivíduos e empresas sob sanções terão vistos dos EUA negados, e vistos existentes podem ser revogados.
  • Proibição de Entrada: Altos funcionários do Partido Comunista Chinês, seus familiares e pessoal militar podem ser proibidos de entrar nos EUA.
  • Proteção da Inovação: O objetivo é proteger as empresas e inovadores americanos da concorrência desleal e do roubo de ideias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Curtis, John R. [R-UT-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Tribunais e Leis Economia Segurança