PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_761.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-02-02.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Proprietários de imóveis a até 10 milhas da fronteira EUA-México podem receber até US$ 25.000 para cobrir danos ou melhorar a segurança.
- O programa cobre perdas ou danos não cobertos por seguro, se causados por indivíduos que atravessam ilegalmente a fronteira.
- Fundos também podem ser obtidos para melhorar a segurança da propriedade se houver uma crença razoável de risco de perda ou dano.
- O financiamento do programa provém do orçamento da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, e o programa está previsto para durar até o final do ano fiscal de 2026.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Border Security and Enforcement.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.