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Limitação do Financiamento de Treino de Voo para Veteranos

Esta lei introduz um limite no financiamento de treino de voo para veteranos que utilizam o Programa de Assistência Educacional Pós-11 de Setembro. A partir de 1 de agosto de 2025, o montante máximo de apoio para treino de voo em instituições de ensino públicas será de 100.000 dólares, com ajuste anual. O objetivo é melhorar a gestão dos fundos alocados à educação dos veteranos.
Pontos-chave
Introdução de um limite de 100.000 dólares para o financiamento de treino de voo para veteranos no âmbito do Programa de Assistência Educacional Pós-11 de Setembro.
O limite aplica-se a treinos oferecidos por instituições de ensino públicas e será ajustado anualmente pela inflação.
Estas alterações entram em vigor a 1 de agosto de 2025 para indivíduos que iniciem o treino de voo nessa data ou após.
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Número de impressão: 118_HR_7613
Patrocinador: Rep. Kean, Thomas H. [R-NJ-7]
Data de início: 2024-03-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Veterans Flight Training Responsibility Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7613.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução de um limite de 100.000 dólares para o financiamento de treino de voo para veteranos no âmbito do Programa de Assistência Educacional Pós-11 de Setembro.
  • O limite aplica-se a treinos oferecidos por instituições de ensino públicas e será ajustado anualmente pela inflação.
  • Estas alterações entram em vigor a 1 de agosto de 2025 para indivíduos que iniciem o treino de voo nessa data ou após.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kean, Thomas H. [R-NJ-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Forwarded by Subcommittee to Full Committee (Amended) by Voice Vote.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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