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Conselho Consultivo sobre Dívida de Refeições Escolares: Fim da Estigmatização Estudantil

Este projeto de lei estabelece um Conselho Consultivo Nacional sobre Dívida de Refeições Escolares Não Pagas. Seu propósito é desenvolver recomendações para ajudar as escolas a gerenciar as dívidas de refeições, proteger os alunos da estigmatização e garantir a estabilidade dos programas de refeições escolares. Os cidadãos podem esperar que as crianças não sejam envergonhadas por refeições não pagas e que as escolas tenham melhores ferramentas para gerenciar as finanças de seus programas de refeições.
Pontos-chave
Será estabelecido um Conselho Consultivo Nacional para abordar as taxas de refeições escolares não pagas.
O Conselho visa garantir que os alunos não sejam estigmatizados devido a dívidas de refeições.
Também apoiará as escolas na manutenção da estabilidade financeira dos programas de refeições.
O Conselho incluirá pais, trabalhadores de refeitórios e diretores de serviços de alimentação escolar.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_7639
Patrocinador: Rep. Omar, Ilhan [D-MN-5]
Data de início: 2024-03-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

National Advisory Council on Unpaid School Meal Debt Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7639.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Será estabelecido um Conselho Consultivo Nacional para abordar as taxas de refeições escolares não pagas.
  • O Conselho visa garantir que os alunos não sejam estigmatizados devido a dívidas de refeições.
  • Também apoiará as escolas na manutenção da estabilidade financeira dos programas de refeições.
  • O Conselho incluirá pais, trabalhadores de refeitórios e diretores de serviços de alimentação escolar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Omar, Ilhan [D-MN-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação Família Benefícios