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Lei de Combate à Guerra Política da China: Sanções e Proteção dos EUA

Esta lei visa proteger os interesses dos EUA impondo sanções a indivíduos e entidades envolvidos em atividades prejudiciais à segurança nacional dos EUA em nome de governos estrangeiros, particularmente a China. Os cidadãos podem sentir um impacto indireto através do reforço da segurança nacional e da proteção contra a propaganda estrangeira, embora as consequências diretas na sua vida diária sejam limitadas.
Pontos-chave
Impõe sanções financeiras e de visto a indivíduos envolvidos em guerra política para governos estrangeiros, o que pode restringir sua entrada nos EUA e o acesso a bens.
Exige que o governo dos EUA avalie as atividades do Departamento de Trabalho da Frente Unida do Partido Comunista Chinês para possíveis sanções, visando combater a influência chinesa.
Define "guerra política" como ações destinadas a prejudicar a segurança nacional dos EUA, incluindo a disseminação de propaganda e tentativas de influenciar atividades políticas ou educacionais.
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Número de impressão: 118_HR_7646
Patrocinador: Rep. Banks, Jim [R-IN-3]
Data de início: 2024-03-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Countering China’s Political Warfare Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7646.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Impõe sanções financeiras e de visto a indivíduos envolvidos em guerra política para governos estrangeiros, o que pode restringir sua entrada nos EUA e o acesso a bens.
  • Exige que o governo dos EUA avalie as atividades do Departamento de Trabalho da Frente Unida do Partido Comunista Chinês para possíveis sanções, visando combater a influência chinesa.
  • Define "guerra política" como ações destinadas a prejudicar a segurança nacional dos EUA, incluindo a disseminação de propaganda e tentativas de influenciar atividades políticas ou educacionais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Banks, Jim [R-IN-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Migração