TÍTULO LEGAL OFICIAL
Protecting our Communities from Sexual Predators Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_7649.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-03-13.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Detenção obrigatória para estrangeiros acusados ou condenados por agressão sexual.
- Indivíduos com histórico de agressão sexual serão inadmissíveis nos EUA.
- Estrangeiros condenados por agressão sexual estarão sujeitos a deportação dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Buchanan, Vern [R-FL-16].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.