Lei Crianças e Famílias: Novas Regras de Adoção e Acolhimento
Esta lei introduz mudanças para proteger crianças e famílias da discriminação nos processos de adoção e acolhimento. Oferece aos estados maior flexibilidade em relação aos direitos parentais e melhora a qualidade dos serviços jurídicos em casos de bem-estar infantil, impactando diretamente a segurança e estabilidade familiar.
Pontos-chave
Proibição de discriminação na adoção e acolhimento com base em raça, cor, sexo (incluindo orientação sexual, identidade de gênero), religião ou origem nacional.
Maior flexibilidade para os estados nas decisões sobre direitos parentais, com ênfase no apoio familiar para uma reunificação segura.
Melhoria do acesso a representação legal de alta qualidade para todas as partes em casos de bem-estar infantil, incluindo crianças, pais e cuidadores.
Formação obrigatória para funcionários judiciais e pessoal de bem-estar infantil sobre raça, cultura e equidade, envolvendo pessoas com experiência vivida no sistema de acolhimento.
Expirado
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