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Acesso facilitado a medicamentos abortivos: telessaúde e entrega por correio

Este projeto de lei visa simplificar o acesso a medicamentos abortivos, como a mifepristona. Os cidadãos poderão obter prescrições via telessaúde, e as farmácias serão autorizadas a enviar esses medicamentos por correio, eliminando a exigência de dispensação presencial. Essas mudanças visam aumentar a conveniência e a acessibilidade para os pacientes.
Pontos-chave
Não haverá exigência de dispensação presencial de medicamentos abortivos na farmácia.
Possibilidade de obter prescrições para medicamentos abortivos via telessaúde.
As farmácias poderão dispensar e enviar medicamentos abortivos diretamente aos pacientes por correio.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_767
Patrocinador: Rep. Bush, Cori [D-MO-1]
Data de início: 2023-02-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Access to Medication Abortion Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_767.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Não haverá exigência de dispensação presencial de medicamentos abortivos na farmácia.
  • Possibilidade de obter prescrições para medicamentos abortivos via telessaúde.
  • As farmácias poderão dispensar e enviar medicamentos abortivos diretamente aos pacientes por correio.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bush, Cori [D-MO-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde