Lei da Escolha do Paciente: Proteção de Seguros de Saúde de Curta Duração

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-13.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr7677/BILLS-118hr7677ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Self, Keith [R-TX-3].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa prevenir novas restrições nos planos de seguro de saúde de curta duração. Isso significa que os cidadãos continuarão a ter acesso a opções de seguro flexíveis com duração máxima de até três anos, o que pode ser benéfico para quem precisa de cobertura de saúde temporária.

Pontos-chave

Proíbe novas regras mais rigorosas para seguros de saúde de curta duração e limitada.

Mantém as regras atuais que permitem que os planos de seguro de curta duração durem até 3 anos (incluindo renovações).

Fornece uma definição legal clara para seguro de curta duração e limitada.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_7677

Patrocinador: Rep. Self, Keith [R-TX-3]

Data de início: 2024-03-13

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7677.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Proíbe novas regras mais rigorosas para seguros de saúde de curta duração e limitada.
Mantém as regras atuais que permitem que os planos de seguro de curta duração durem até 3 anos (incluindo renovações).
Fornece uma definição legal clara para seguro de curta duração e limitada.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Self, Keith [R-TX-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Lei da Escolha do Paciente: Proteção de Seguros de Saúde de Curta Duração

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