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Proteção contra investimentos estrangeiros adversos: novas regras de compra de imóveis

Esta lei visa aumentar a segurança nacional através de um monitoramento e controle mais rigorosos das compras de imóveis nos EUA por entidades estrangeiras que possam representar uma ameaça. Introduz novas regras que podem afetar investidores estrangeiros, mas para o cidadão comum, significa maior proteção dos ativos estratégicos do país. Os cidadãos podem sentir-se mais seguros sabendo que o governo está a monitorizar potenciais ameaças relacionadas com a propriedade da terra.
Pontos-chave
Reforço do controlo sobre as compras de imóveis nos EUA por entidades estrangeiras consideradas uma preocupação para a segurança nacional.
Introdução de declarações obrigatórias para certas transações imobiliárias que excedam 1 milhão de dólares em valor ou 100 acres em tamanho, ou o seu agregado ao longo de 3 anos.
Exigência de relatórios governamentais sobre os riscos associados à propriedade imobiliária estrangeira e desenvolvimento de melhores práticas para funcionários estaduais e locais.
Possibilidade de medidas de mitigação retroativas ou ordens de alienação para imóveis que representem uma ameaça à segurança nacional.
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Data de início: 2024-03-13