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Expansão das Proibições de Armas de Fogo para Indivíduos de Risco Extremo

Esta lei visa aumentar a segurança pública, apoiando estados e tribos indígenas na criação e aplicação de ordens judiciais que removem temporariamente armas de fogo de indivíduos considerados um perigo para si mesmos ou para outros. Os cidadãos podem experimentar maior segurança, mas também potenciais restrições no acesso a armas se forem identificados como um risco através de um processo judicial.
Pontos-chave
Subsídios financeiros para estados e tribos implementarem programas de remoção de armas de fogo de indivíduos perigosos.
Estabelecimento de ordens de proteção de risco extremo (leis de bandeira vermelha) para proibir temporariamente a posse de armas de fogo.
Treinamento obrigatório para a aplicação da lei sobre a aplicação justa e eficaz dessas ordens.
Proibição federal de posse de armas de fogo para indivíduos sujeitos a tais ordens judiciais.
As ordens de proteção de risco extremo serão inseridas em bancos de dados nacionais, afetando as verificações de antecedentes para a compra de armas de fogo.
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Número de impressão: 118_HR_768
Patrocinador: Rep. Carbajal, Salud O. [D-CA-24]
Data de início: 2023-02-02