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Proibição de Desdobramento de Marshals Aéreos Federais nas Fronteiras dos EUA

Este projeto de lei visa restringir o desdobramento de Marshals Aéreos Federais para as fronteiras dos EUA para fins de segurança ou imigração, a menos que o Secretário de Segurança Interna declare uma crise fronteiriça. Isso significa que seu papel será mais focado na segurança da aviação, potencialmente impactando como a gestão de fronteiras e o processamento de imigração são tratados.
Pontos-chave
Marshals Aéreos Federais serão proibidos de serem desdobrados para as fronteiras norte e sul dos EUA para tarefas de segurança de fronteira ou imigração.
Uma exceção se aplica apenas se o Secretário de Segurança Interna determinar e certificar que existe uma crise fronteiriça.
A mudança pretende reorientar os Marshals Aéreos Federais para suas funções primárias de segurança da aviação, potencialmente realocando recursos para a gestão de fronteiras.
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Número de impressão: 118_HR_7695
Patrocinador: Rep. Hinson, Ashley [R-IA-2]
Data de início: 2024-03-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No FAMS at the Border Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7695.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Marshals Aéreos Federais serão proibidos de serem desdobrados para as fronteiras norte e sul dos EUA para tarefas de segurança de fronteira ou imigração.
  • Uma exceção se aplica apenas se o Secretário de Segurança Interna determinar e certificar que existe uma crise fronteiriça.
  • A mudança pretende reorientar os Marshals Aéreos Federais para suas funções primárias de segurança da aviação, potencialmente realocando recursos para a gestão de fronteiras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hinson, Ashley [R-IA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Border Security and Enforcement.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Migração