Reserva Estratégica de Ingredientes Farmacêuticos: Garantir o fornecimento constante de medicamentos essenciais
Esta Lei estabelece uma Reserva Estratégica de Ingredientes Farmacêuticos Ativos (API) para garantir a produção nacional e o fornecimento de medicamentos genéricos essenciais. O objetivo é proteger contra a escassez de medicamentos, especialmente em emergências, reduzindo a dependência das cadeias de abastecimento estrangeiras. A legislação visa garantir que medicamentos críticos, como antibióticos e medicamentos de suporte à vida, permaneçam disponíveis.
Pontos-chave
Criação da Reserva API: É estabelecida uma reserva de ingredientes-chave para medicamentos genéricos essenciais para prevenir a escassez no mercado.
Lista de Medicamentos Essenciais: O Secretário estabelecerá e atualizará anualmente uma lista pública de medicamentos genéricos que devem estar disponíveis em todos os momentos, incluindo aqueles para populações pediátricas.
Apoio à Produção Doméstica: A Lei exige prioridade na compra de ingredientes e contratos com fabricantes domésticos para fortalecer a capacidade de produção dos EUA.
Mudanças de Fonte Facilitadas: Os titulares de pedidos de medicamentos aprovados podem mudar sua fonte de ingredientes para a Reserva sem exigir uma atualização prévia do pedido junto à FDA, agilizando o processo.
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