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Divulgação de planos de desempenho para nomeados políticos do Departamento de Veteranos (VA)

Este projeto de lei aumenta a transparência no Departamento de Assuntos de Veteranos (VA), exigindo que o Secretário do VA submeta ao Congresso os planos de desempenho anuais para os nomeados políticos. Embora a lei não altere diretamente os benefícios para os veteranos, o objetivo é permitir uma melhor supervisão sobre como a liderança política do VA planeia e executa as suas tarefas. Os cidadãos, especialmente os veteranos, ganham indiretamente maior capacidade de avaliar a eficácia da gestão desta instituição crucial.
Pontos-chave
Requisito de Divulgação: O Secretário do VA deve submeter ao Congresso os planos de desempenho anuais para todos os nomeados políticos dentro do Departamento de Assuntos de Veteranos.
Prazo: Os planos devem ser submetidos às Comissões de Assuntos de Veteranos do Senado e da Câmara dos Representantes no prazo de 30 dias após a sua conclusão.
Consequência: Aumento da fiscalização do Congresso sobre as principais posições de liderança no VA, com potencial melhoria da responsabilização e da qualidade dos serviços para os veteranos.
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Número de impressão: 118_HR_7713
Patrocinador: Rep. Bergman, Jack [R-MI-1]
Data de início: 2024-03-19