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Mais fundos para a FDA combater importação ilegal de cigarros eletrónicos

Esta lei visa melhorar a saúde pública, reforçando os controlos sobre a importação de produtos de nicotina ilícitos, incluindo cigarros eletrónicos. Aloca fundos adicionais à Food and Drug Administration (FDA) para melhorar equipamentos e pessoal, o que deverá limitar o acesso a produtos nocivos no mercado.
Pontos-chave
Autorizados 5 milhões de dólares adicionais para a FDA combater produtos de nicotina ilícitos nos portos de entrada.
Monitorização reforçada nas passagens de fronteira e nas instalações de correio internacional para prevenir a importação de cigarros eletrónicos ilegais.
Melhor equipamento de rastreio, aumento de pessoal e parcerias com outras agências federais para proteger a saúde pública.
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Número de impressão: 118_HR_7715
Patrocinador: Rep. Gallego, Ruben [D-AZ-3]
Data de início: 2024-03-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

VAPE Imports Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7715.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Autorizados 5 milhões de dólares adicionais para a FDA combater produtos de nicotina ilícitos nos portos de entrada.
  • Monitorização reforçada nas passagens de fronteira e nas instalações de correio internacional para prevenir a importação de cigarros eletrónicos ilegais.
  • Melhor equipamento de rastreio, aumento de pessoal e parcerias com outras agências federais para proteger a saúde pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gallego, Ruben [D-AZ-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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