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Maior Transparência para Gestores de Benefícios Farmacêuticos: Novas Regras de Preços

Novas regulamentações visam aumentar a transparência nas operações dos Gestores de Benefícios Farmacêuticos (PBMs) que negociam os preços dos medicamentos. Isso dará aos cidadãos e aos planos de seguro uma melhor visão de quanto dinheiro os PBMs recebem dos fabricantes de medicamentos e quanto disso é repassado aos planos. Essas mudanças podem potencialmente impactar os custos dos medicamentos e os benefícios de saúde, tornando-os mais compreensíveis.
Pontos-chave
Os Gestores de Benefícios Farmacêuticos (PBMs) serão obrigados a divulgar mais informações sobre suas receitas e taxas relacionadas a medicamentos prescritos.
Os PBMs devem relatar quanto dinheiro recebem dos fabricantes farmacêuticos e qual porcentagem desses fundos é repassada aos planos de saúde.
O governo publicará relatórios anuais resumindo esses dados, aumentando a supervisão pública do mercado de medicamentos.
As mudanças entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, permitindo tempo para adaptação aos novos requisitos.
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Número de impressão: 118_HR_7717
Patrocinador: Rep. Gallego, Ruben [D-AZ-3]
Data de início: 2024-03-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title XI of the Social Security Act to enhance pharmacy benefit manager transparency requirements.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7717.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os Gestores de Benefícios Farmacêuticos (PBMs) serão obrigados a divulgar mais informações sobre suas receitas e taxas relacionadas a medicamentos prescritos.
  • Os PBMs devem relatar quanto dinheiro recebem dos fabricantes farmacêuticos e qual porcentagem desses fundos é repassada aos planos de saúde.
  • O governo publicará relatórios anuais resumindo esses dados, aumentando a supervisão pública do mercado de medicamentos.
  • As mudanças entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, permitindo tempo para adaptação aos novos requisitos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gallego, Ruben [D-AZ-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde