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Maior Transparência para Gestores de Benefícios Farmacêuticos: Novas Regras de Preços

Novas regulamentações visam aumentar a transparência nas operações dos Gestores de Benefícios Farmacêuticos (PBMs) que negociam os preços dos medicamentos. Isso dará aos cidadãos e aos planos de seguro uma melhor visão de quanto dinheiro os PBMs recebem dos fabricantes de medicamentos e quanto disso é repassado aos planos. Essas mudanças podem potencialmente impactar os custos dos medicamentos e os benefícios de saúde, tornando-os mais compreensíveis.
Pontos-chave
Os Gestores de Benefícios Farmacêuticos (PBMs) serão obrigados a divulgar mais informações sobre suas receitas e taxas relacionadas a medicamentos prescritos.
Os PBMs devem relatar quanto dinheiro recebem dos fabricantes farmacêuticos e qual porcentagem desses fundos é repassada aos planos de saúde.
O governo publicará relatórios anuais resumindo esses dados, aumentando a supervisão pública do mercado de medicamentos.
As mudanças entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, permitindo tempo para adaptação aos novos requisitos.
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Informações Adicionais
To amend title XI of the Social Security Act to enhance pharmacy benefit manager transparency requirements.
Número de impressão: HR 7717
Patrocinador: Rep. Gallego, Ruben [D-AZ-3]
Data de início: 2024-03-19