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Maior escolha de farmácias para beneficiários do Medicare

Este projeto de lei visa garantir que os beneficiários do Medicare tenham mais opções ao escolher farmácias. Isso significa que mais farmácias poderão aderir aos planos de medicamentos prescritos, potencialmente melhorando o acesso a medicamentos necessários e promovendo a concorrência. As mudanças estão programadas para entrar em vigor a partir de 2028, com padrões para contratos de farmácia a serem estabelecidos previamente.
Pontos-chave
Qualquer farmácia que cumpra os termos e condições contratuais padrão será permitida a participar como farmácia da rede nos planos de medicamentos prescritos do Medicare.
A partir de 2028, os termos e condições contratuais entre os planos e as farmácias devem ser razoáveis e relevantes, com base em novos padrões.
O Secretário estabelecerá esses padrões até abril de 2027, após coletar informações sobre as práticas atuais e os custos das farmácias.
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Número de impressão: 118_HR_7718
Patrocinador: Rep. Gallego, Ruben [D-AZ-3]
Data de início: 2024-03-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title XVIII of the Social Security Act to assure pharmacy access and choice for medicare beneficiaries.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7718.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Qualquer farmácia que cumpra os termos e condições contratuais padrão será permitida a participar como farmácia da rede nos planos de medicamentos prescritos do Medicare.
  • A partir de 2028, os termos e condições contratuais entre os planos e as farmácias devem ser razoáveis e relevantes, com base em novos padrões.
  • O Secretário estabelecerá esses padrões até abril de 2027, após coletar informações sobre as práticas atuais e os custos das farmácias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gallego, Ruben [D-AZ-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios